Indenização por danos morais. Elevação do valor arbitrado.

Emergindo dos autos que o valor da indenização por danos morais foi fixado em valor inexpressivo em se considerando o dano e a capacidade econômica do ofensor, faz-se mister a sua elevação a valores compatíveis com a extensão dos prejuízos causados ao patrimônio pessoal da vítima.

Agravo de petição. "Objeção de não-executividade". Impropriedade da via eleita.

A jurisprudência vem assimilando a exceção e a objeção de pré-executividade como meios de defesa do devedor no processo de execução, sem a necessidade de garantir o juízo, quando se alega o pagamento.

Continuidade da prestação laboral após a aposentadoria espontânea do servidor. Ausência de nova aprovação em concurso público. Efeitos.

Recurso de revista. Auxílio-alimentação. Aposentados e pensionistas. CEF.

Recurso de revista. Horas extras. Tempo de espera do transporte no interior da empresa. Horas in itinere.

Recurso de revista. Horas extras.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contrato por prazo determinado. Nulidade.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Policial militar. Reconhecimento do vínculo de emprego com empresa privada. Incidência da súmula nº 386, do c. TST.

Agravo de instrumento. Dano moral. Empregado que sofre assalto durante o trabalho. Empresa que desconta do salário o valor subtraído pelo criminoso. Desprovimento.

Justa causa. Consectários. Hipótese em que o comportamento desidioso do reclamante, com reiteradas e injustificadas faltas ao serviço após advertência e suspensão por faltas pretéritas.

Dano Moral. Confinamento de trabalhador acidentado e seqüelado em sala de vidro apelidada de 'gaiola das loucas' e 'cemitério'. Situação vexatória que desencadeou chacotas e zombarias.

Litisconsórcio passivo. Prazo em dobro. Art. 191 do CPC.

Litisconsórcio passivo. Prazo em dobro. Artigo 191 do CPC.

Procedimento administrativo que exige maior tempo do trabalhador à disposição do empregador. Normas de apresentação e colocação de vestuário antes do início da jornada. Horas-extras. Apelo não provido.

Discriminação e preconceito. Pedido de Reintegração fundado em dispensa ilegal, ofensiva da inviolabilidade da vida privada e da imagem.

Rescisão indireta. Omissão patronal da efetivação dos depósitos de FGTS.

Atraso no pagamento dos precatórios. Inexistência de quebra da ordem cronológica. inteligência do art. 100, § 2º, da CF.

O dano moral é constituído pela ação ou omissão do empregador que cause constrangimento de monta ao empregado.

Competência. Serventuário de cartório.

Dano moral. Prequestionamento.

Gestante. Ausência da comunicação da gravidez no ato da dispensa.

Jornalista. Art. 302, § 1º e 2º, da CLT. Violação não configurada.